CFP regulamenta a atuação dos profissionais no Sistema Prisional

Reunião no Instituto Psiquiátrico Forense esclarece sobre aplicação da

Resolução nº 012/2011

A Conselheira Loiva Leite participou na tarde de ontem (14) de reunião com a nova diretoria e o grupo de psicólogos que atuam no Instituto Psiquiátrico Forense. O objetivo da reunião foi esclarecer a aplicação da Resolução nº 012/2011, do Conselho Federal de Psic

ologia, que regulamenta a atuação dos profissionais no Sistema Prisional.

De acordo com as deliberações da reunião, os psicólogos do instituto enviarão periodicamente relatórios de acompanhamento dos internos do IPF ao Poder Judiciário. Segundo a Conselheira Loiva Leite, os documentos não poderão contar com a af

erição de periculosidade, o prognóstico criminológico de reincidência, ou o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente dos internos submetidos à medida de segurança. A deliberação atende às determinações da resolução e valoriza o trabalho da Psicologia no âmbito da saúde e do tratamento penal.

“A aproximação do Conselho com os profissionais que atuam no IPF é fundamental para que a profissão se fortaleça e possa consolidar uma prática em que o respeito à vida e aos direitos humanos sejam norteadores dos fazeres e saberes da Psicologia”, salientou a Conselheira Loiva Leite.

Segue abaixo duas das colocações que mais achei importante na justificativa da RESOLUÇÃO CFP 012/201:

CONSIDERANDO que as questões relativas ao encarceramento devem ser compreendidas em sua complexidade e como um processo que engendra a marginalização e a exclusão social;

CONSIDERANDO que a Psicologia, como Ciência e Profissão, posiciona-se pelo compromisso social da categoria em relação às proposições alternativas à pena privativa de liberdade, além de fortalecer a luta pela garantia de direitos humanos nas instituições em que há privação de liberdade;

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Fonte: CRPRS