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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Inspeção Nacional


Inspeção nacional realizada em 69 instituições de internação para usuários de drogas.

Ao longo dessa quarta-feira, 28, foram vistoriadas por psicólogos e defensores de direitos humanos 69 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros. Algumas ações ainda estão em curso. O total, portanto, ainda pode aumentar.

Foram presenciadas graves violações de direitos humanos. Cerca de 200 pessoas participam das atividades - psicólogos, assistentes sociais, médicos, militantes de direitos humanos e do movimento antimanicomial, inclusive usuários dos serviços de saúde mental. Esta é a 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas.

Os resultados analisados serão apresentados com o relatório final da inspeção, com previsão para ser publicado em novembro de 2011.

O objetivo é levantar a situação do atendimento às pessoas que apresentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, para identificar os abusos, maus tratos e violações de direitos humanos. A preocupação é que não se tornem espaço de segregação, como os manicômios. A inspeção busca também saber se os locais seguem padrões de tratamento de acordo com os princípios éticos e técnicos da Psicologia.

A inspeção é uma ação conjunta das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia (CNDH). A Coordenação Geral desta inspeção cabe à Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP. Essa é a quarta inspeção realizada pelos Conselhos Federal, Regionais e pela CNDH – a primeira, intitulada Inspeção Nacional de Unidades Psiquiátricas em Prol dos Direitos Humanos, foi realizada simultaneamente em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal, no dia 22 de julho de 2004; a segunda intitulada, Um retrato das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, foi realizada em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal, no dia 15 de março de 2006, e a terceira, intitulada Inspeção a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), foi realizada em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 11 estados brasileiros e no Distrito Federal, entre setembro e outubro de 2007. Os Conselhos avaliam que as inspeções são mecanismos importantes para ampliar, na sociedade, a discussão sobre direitos humanos de pacientes de saúde mental e usuários de álcool e outras drogas, trazendo o debate para o campo dos Direitos Humanos.

Histórico

O Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos tem recebido denúncias de maus tratos em clínicas e hospitais psiquiátricos e de tratamento de usuários de álcool e outras drogas. Na segunda-feira (26), o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, entregou à representante do Brasil no Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU, Margarida Pressburger, documento que reúne todas as denúncias.A inspeção é coordenada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.



sexta-feira, 16 de setembro de 2011

CFP regulamenta a atuação dos profissionais no Sistema Prisional

Reunião no Instituto Psiquiátrico Forense esclarece sobre aplicação da
Resolução nº 012/2011

A Conselheira Loiva Leite participou na tarde de ontem (14) de reunião com a nova diretoria e o grupo de psicólogos que atuam no Instituto Psiquiátrico Forense. O objetivo da reunião foi esclarecer a aplicação da Resolução nº 012/2011, do Conselho Federal de Psic

ologia, que regulamenta a atuação dos profissionais no Sistema Prisional.

De acordo com as deliberações da reunião, os psicólogos do instituto enviarão periodicamente relatórios de acompanhamento dos internos do IPF ao Poder Judiciário. Segundo a Conselheira Loiva Leite, os documentos não poderão contar com a af
erição de periculosidade, o prognóstico criminológico de reincidência, ou o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente dos internos submetidos à medida de segurança. A deliberação atende às determinações da resolução e valoriza o trabalho da Psicologia no âmbito da saúde e do tratamento penal.

“A aproximação do Conselho com os profissionais que atuam no IPF é fundamental para que a profissão se fortaleça e possa consolidar uma prática em que o respeito à vida e aos direitos humanos sejam norteadores dos fazeres e saberes da Psicologia”, salientou a Conselheira Loiva Leite.

Segue abaixo duas das colocações que mais achei importante na justificativa da RESOLUÇÃO CFP 012/201:

CONSIDERANDO que as questões relativas ao encarceramento devem ser compreendidas em sua complexidade e como um processo que engendra a marginalização e a exclusão social;

CONSIDERANDO que a Psicologia, como Ciência e Profissão, posiciona-se pelo compromisso social da categoria em relação às proposições alternativas à pena privativa de liberdade, além de fortalecer a luta pela garantia de direitos humanos nas instituições em que há privação de liberdade;



Clique aqui e acesse o documento oficial.

Fonte: CRPRS

quarta-feira, 27 de julho de 2011

OSM – Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos

Vamos falar um pouco sobre o Movimento Antimanicomial?

Quem nunca ouviu a respeito de internação em Manicômio? Mais do que ouvir, gostaria de refletir um pouco sobre este assunto tão delicado para a Psicologia contemporânea.
Tive uma experiência muito breve e em pouco tempo, pouquíssimo tempo, pude acompanhar o tratamento dentro deste sistema.
Gostaria de deixar claro que não estamos aqui para apoiar nenhuma das partes envolvidas, vamos apenas refletir!

Você conhece o Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos?


É uma instituição da Rede Internúcleos de Luta Antimanicomial, tem como prerrogativa acompanhar a implantação da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e denunciar violações aos Direitos Humanos dos usuários dos serviços de saúde mental. É um espaço para cobranças pelo respeito e a inserção dos usuários na sociedade e fortalecimento.

As reivindicações do movimento antimanicomial, nascido no Brasil em 1987, provocaram grandes transformações na concepção do atendimento às pessoas com transtorno mental e criaram bases para a Reforma Psiquiátrica, que busca substituir o tratamento baseado no modelo hospitalocêntrico por centros que trabalhem o cuidado a essas pessoas de forma intersetorial – Educação, Justiça, Cultura entre outros – garantindo sua efetiva participação na vida social.


De acordo com o Presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, que concedeu uma entrevista para a Rádio Nacional sobre o tratamento dos usuários da Saúde Mental nos hospitais psiquiátricos.Para ele, o Centro de Atenção Psicosocial, (CAPs), Centro de Convivências e Serviços Residenciais Terapêuticos são alternativas que podem substituir os manicômicos.

“O manicômio tem a marca da exclusão. São hoje em torno de 35 mil leitos em hospitais psiquiátricos com uma população de cerca de 20 mil pessoas
morando em hospitais psiquiátricos que mantém essas pessoas isoladas no mundo, sem possibilidade de viver sua vida como cidadão circulando, estudando. A proposta é ter uma sociedade sem manicômios”, revelou.
“É uma conquista da sociedade. Estamos na semana de relembrar essas consquistas”, alertou Verona ao falar da luta dos profissionais, familiares e usuários da saúde mental na conquista da lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil.


Dentre os diversos movimentos sociais existentes no Brasil, o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial tem se configurado como um forte ator social na luta pela garantia e defesa dos direitos humanos no Brasil, mais especificamente, dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Este Movimento tem congregado trabalhadores da saúde, profissionais das áreas de ciências humanas e sociais, familiares e usuários dos serviços de saúde mental. Assim, são profissionais das diversas áreas envolvidas no trabalho cotidiano dos hospitais psiquiátricos: a Psicologia, a Psiquiatria, a Enfermagem, a Saúde Pública e o Serviço Social. Ademais, profissionais das Ciências Sociais e do Direito também passaram a integrar a luta por um país sem manicômios.

O Manicômio se configura como uma instituição total , e, desde a sua criação revelou-se como um espaço de violência e arbitrariedade sobre as pessoas que acolhia. A estrutura manicomial se apresenta como desumana e ineficiente por seus resultados desastrosos, constituindo-se um lugar de sofrimento e dor, onde os pacientes, sem direito à defesa, são submetidos a maus tratos, privação de sua liberdade, de seu direito à cidadania e à participação social.

É válido salientar que, durante a década de 1960, tal instituição passou a ser utilizada por grupos econômicos como instrumento de “fabricação da loucura”, interessados muito mais em fomentar a cronificação para manter uma clientela do que oferecer tratamento a esses paciente.

A partir da década de 1970, iniciou-se no Brasil,
primeiramente, através dos/as profissionais que atuavam na área da assistência psiquiátrica, uma série de questionamentos sobre o sistema psiquiátrico. Tais questionamentos se transformaram numa articulação em rede que envolveu usuários/as do serviço e seus familiares; setores da sociedade civil organizada e a sociedade em geral, se configurando como um verdadeiro movimento social.
Nessa seara, cabe assinalar a organização, na década de 70, do Movimento Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, formado por associações profissionais. O Sindicato dos Psicólogos, o Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato dos Assistentes Sociais criam tal Movimento
reivindicando melhores condições de trabalho nos manicômios, a ampliação do quadro de funcionários e o aumento dos investimentos do setor público na área da saúde mental.

Já em 1986, paralelamente à realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, aconteceu uma plenária nacional dos trabalhadores em saúde mental, momento em que aquele Movimento Nacional, enfim, foi fundado. E, em julho de 1987, após a realização da I Conferência Nacional de Saúde Mental, um grupo de profissionais de vários Estados brasileiros, decepcionado com o
fracasso dos esforços realizados para transformar o modelo da assistência à saúde mental oferecida no país, investiu na realização do II Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, como necessidade de construir um movimento social.

É neste evento, realizado em Bauru-SP, que nasce o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, com o lema “Por uma sociedade sem Manicômios”, que exigia que os hospícios fossem substituídos por outras formas de tratamento, capazes de garantir a dignidade e a liberdade dos usuários dos serviços de saúde mental, com base nos seus direitos.
Ao denunciar as precárias condições de atendimento e as péssimas condições sanitárias encontradas nos manicômios, o Movimento Antimanicomial luta pela implementação de instituições abertas, que tenham no seu bojo o respeito aos direitos daqueles usuários. Os profissionais atuantes nessa área propuseram o fechamento dessas estruturas e a divulgação de novos referenciais terapêuticos.


E você? Qual a sua opniao sobre isto? Caso queira contribuir com a discussão envie para nesp@sprgs.org.br seu ponto de vista que postaremos no blog!