Uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debateu, nesta quinta-feira (29), com representantes de diversas profissões da saúde o chamado PL do Ato Médico (PLS nº 268/2002 – PLC 7.703/2006).
O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, defendeu, em sua fala, a manutenção do trabalho multiprofissional na saúde. “Para nós a preocupação com o projeto é que ele traz em sua essência o vírus que mata o que tem sido construído ao longo da história da saúde no Brasil, ele acaba com a solidariedade que é tão necessária entre os profissionais da saúde”, disse.
Ele destacou ainda a importância de haver troca entre os diversos profissionais da saúde em prol do melhor atendimento ao cidadão. “O problema central que nos faz estar unidos nesta luta, é que o projeto ainda não tirou do seu conteúdo os pontos que ferem a possibilidade de atendimento integral ao cidadão”, pontuou.
O relator do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), adiantou durante a audiência, que o projeto que veio da Câmara não será o final. “Não irei apresentar nenhum relatório enquanto não conseguir convencer a todos de que seja a melhor solução”, disse. E completou “Eu, como cidadão, preciso do psicólogo, do farmacêutico, do médico, enfim, de todos os profissionais. Vamos fazer o máximo para que trilhemos o caminho da harmonia”, comprometeu-se.
Os farmacêuticos disseram ser a favor da regulamentação da medicina, mas defenderam o direito da sociedade ter uma saúde integral.
O retrocesso trazido pelo projeto do Ato Médico, bem como a necessidade de diálogo para que todos os lados sejam ouvidos e coloquem suas posições, foram pontos tratados nas falas dos representantes de diferentes áreas da saúde.
O senador José Pimentel (PT-CE) dirigiu os trabalhos da audiência. O tema foi proposto por requerimento dos senadores Randolpe Rodrigues (PSOL-AP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
De acordo com a agência Senado foram convidados para a audiência: Roberto Luiz D'Avila, do Conselho Federal de Medicina (CFM); Roberto Mattar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Manoel Carlos Neri da Silva, do Conselho Federal de Enfermagem; Jaldo de Souza Santos, do Conselho Federal de Farmácia; Rosane Maria Nascimento da Silva, do Conselho Federal de Nutricionistas; José Lião de Almeida, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde; Ivan Rogério Freitas Sciessere, Presidente do Sindicato Nacional dos Optometristas; Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia; José Luiz Gomes do Amaral, da Associação Médica Brasileira; e Cid Célio Jayme Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos.
Fonte: POL
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