CFP lança primeiro vídeo da série Drogas e Cidadania

O Conselho Federal de Psicologia apresenta o primeiro vídeo da série Drogas e Cidadania, novo elemento da campanha sobre o tema. 

O CFP espera que os vídeos sejam instrumento para que as psicólogas e os psicólogos possam discutir com profundidade o assunto. 

Compartilhem o material nas suas redes e listas, discutam, avisem amigos e colegas de trabalho!

Inspeção Nacional

Inspeção nacional realizada em 69 instituições de internação para usuários de drogas.

Ao longo dessa quarta-feira, 28, foram vistoriadas por psicólogos e defensores de direitos humanos 69 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros. Algumas ações ainda estão em curso. O total, portanto, ainda pode aumentar.

Foram presenciadas graves violações de direitos humanos. Cerca de 200 pessoas participam das atividades - psicólogos, assistentes sociais, médicos, militantes de direitos humanos e do movimento antimanicomial, inclusive usuários dos serviços de saúde mental. Esta é a 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas.

Os resultados analisados serão apresentados com o relatório final da inspeção, com previsão para ser publicado em novembro de 2011.

O objetivo é levantar a situação do atendimento às pessoas que apresentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, para identificar os abusos, maus tratos e violações de direitos humanos. A preocupação é que não se tornem espaço de segregação, como os manicômios. A inspeção busca também saber se os locais seguem padrões de tratamento de acordo com os princípios éticos e técnicos da Psicologia.

A inspeção é uma ação conjunta das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia (CNDH). A Coordenação Geral desta inspeção cabe à Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP. Essa é a quarta inspeção realizada pelos Conselhos Federal, Regionais e pela CNDH – a primeira, intitulada Inspeção Nacional de Unidades Psiquiátricas em Prol dos Direitos Humanos, foi realizada simultaneamente em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal, no dia 22 de julho de 2004; a segunda intitulada, Um retrato das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, foi realizada em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal, no dia 15 de março de 2006, e a terceira, intitulada Inspeção a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), foi realizada em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 11 estados brasileiros e no Distrito Federal, entre setembro e outubro de 2007. Os Conselhos avaliam que as inspeções são mecanismos importantes para ampliar, na sociedade, a discussão sobre direitos humanos de pacientes de saúde mental e usuários de álcool e outras drogas, trazendo o debate para o campo dos Direitos Humanos.

Histórico

O Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos tem recebido denúncias de maus tratos em clínicas e hospitais psiquiátricos e de tratamento de usuários de álcool e outras drogas. Na segunda-feira (26), o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, entregou à representante do Brasil no Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU, Margarida Pressburger, documento que reúne todas as denúncias.A inspeção é coordenada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.

Senado debate Ato Médico

Uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debateu, nesta quinta-feira (29), com representantes de diversas profissões da saúde o chamado PL do Ato Médico (PLS nº 268/2002 – PLC 7.703/2006).

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, defendeu, em sua fala, a manutenção do trabalho multiprofissional na saúde. “Para nós a preocupação com o projeto é que ele traz em sua essência o vírus que mata o que tem sido construído ao longo da história da saúde no Brasil, ele acaba com a solidariedade que é tão necessária entre os profissionais da saúde”, disse.

Ele destacou ainda a importância de haver troca entre os diversos profissionais da saúde em prol do melhor atendimento ao cidadão. “O problema central que nos faz estar unidos nesta luta, é que o projeto ainda não tirou do seu conteúdo os pontos que ferem a possibilidade de atendimento integral ao cidadão”, pontuou.

O relator do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), adiantou durante a audiência, que o projeto que veio da Câmara não será o final. “Não irei apresentar nenhum relatório enquanto não conseguir convencer a todos de que seja a melhor solução”, disse. E completou “Eu, como cidadão, preciso do psicólogo, do farmacêutico, do médico, enfim, de todos os profissionais. Vamos fazer o máximo para que trilhemos o caminho da harmonia”, comprometeu-se.

Os farmacêuticos disseram ser a favor da regulamentação da medicina, mas defenderam o direito da sociedade ter uma saúde integral.

O retrocesso trazido pelo projeto do Ato Médico, bem como a necessidade de diálogo para que todos os lados sejam ouvidos e coloquem suas posições, foram pontos tratados nas falas dos representantes de diferentes áreas da saúde.

O senador José Pimentel (PT-CE) dirigiu os trabalhos da audiência. O tema foi proposto por requerimento dos senadores Randolpe Rodrigues (PSOL-AP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

De acordo com a agência Senado foram convidados para a audiência: Roberto Luiz D'Avila, do Conselho Federal de Medicina (CFM); Roberto Mattar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Manoel Carlos Neri da Silva, do Conselho Federal de Enfermagem; Jaldo de Souza Santos, do Conselho Federal de Farmácia; Rosane Maria Nascimento da Silva, do Conselho Federal de Nutricionistas; José Lião de Almeida, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde; Ivan Rogério Freitas Sciessere, Presidente do Sindicato Nacional dos Optometristas; Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia; José Luiz Gomes do Amaral, da Associação Médica Brasileira; e Cid Célio Jayme Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos.

Fonte: POL

CFP regulamenta a atuação dos profissionais no Sistema Prisional

Reunião no Instituto Psiquiátrico Forense esclarece sobre aplicação da

Resolução nº 012/2011

A Conselheira Loiva Leite participou na tarde de ontem (14) de reunião com a nova diretoria e o grupo de psicólogos que atuam no Instituto Psiquiátrico Forense. O objetivo da reunião foi esclarecer a aplicação da Resolução nº 012/2011, do Conselho Federal de Psic

ologia, que regulamenta a atuação dos profissionais no Sistema Prisional.

De acordo com as deliberações da reunião, os psicólogos do instituto enviarão periodicamente relatórios de acompanhamento dos internos do IPF ao Poder Judiciário. Segundo a Conselheira Loiva Leite, os documentos não poderão contar com a af

erição de periculosidade, o prognóstico criminológico de reincidência, ou o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente dos internos submetidos à medida de segurança. A deliberação atende às determinações da resolução e valoriza o trabalho da Psicologia no âmbito da saúde e do tratamento penal.

“A aproximação do Conselho com os profissionais que atuam no IPF é fundamental para que a profissão se fortaleça e possa consolidar uma prática em que o respeito à vida e aos direitos humanos sejam norteadores dos fazeres e saberes da Psicologia”, salientou a Conselheira Loiva Leite.

Segue abaixo duas das colocações que mais achei importante na justificativa da RESOLUÇÃO CFP 012/201:

CONSIDERANDO que as questões relativas ao encarceramento devem ser compreendidas em sua complexidade e como um processo que engendra a marginalização e a exclusão social;

CONSIDERANDO que a Psicologia, como Ciência e Profissão, posiciona-se pelo compromisso social da categoria em relação às proposições alternativas à pena privativa de liberdade, além de fortalecer a luta pela garantia de direitos humanos nas instituições em que há privação de liberdade;

Clique aqui e acesse o documento oficial.

Fonte: CRPRS

Importância da diversidade das mulheres é reforçada em debate on line

Para comemorar o dia da psicóloga e do psicólogo em 2011 foi realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), na noite de terça-feira (23), o debate Psicologia Brasileira: Profissão de Muitas e Diferentes Mulheres. O debate foi transmitido via internet no site do CFP e contou com as participações da secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Anhamona Silva de Brito e da psicóloga e militante feminista integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Suely de Oliveira. A coordenação do debate foi da conselheira do CFP Marilda Castelar.

A importância de se pensar a diversidade de mulheres que há no Brasil e o respeito à pluralidade deram o tom do debate, que teve início com alguns questionamentos de Anhamona Silva, entre eles “qual é o perfil da mulher psicóloga no Brasil, onde elas estão e quais são as complexidades que enfrentam no exercício da profissão, sejam negras ou brancas”. Segundo Anhamona, a questão do racismo deve ser levada em consideração quando se discute os direitos das mulheres no Brasil. “A maioria da população brasileira é negra e a maioria também é de mulheres. E as mulheres negras estão em situações de vulnerabilidade maior, são mais acometidas por psicopatias”. Mais uma vez, Anhamona questionou qual o perfil da mulher que está nos espaços de tratamento psiquiátricos e que mulheres têm ou não acesso a eles.

A psicóloga Suely de Oliveira trouxe ao debate discussões de alguns capítulos da Pesquisa em que é colaboradora - “A mulher brasileira nos espaços público e privado”. No universo da pesquisa, feita com mulheres e homens acima de 15 anos, Suely destacou temas relacionados à percepção de ser mulher no Brasil, ao machismo , ao uso de preservativo e à violência doméstica e sexual. “Apesar da maioria dos homens admitir que a violência contra a mulher é errada, 57% admitiu que pelo menos uma vez já praticou violência contra alguma namorada ou esposa e 43% que já o fez algumas vezes” , destaca.

Segundo a conselheira Marilda Castelar, o tema gênero já tem sido abarcado com mais entusiasmo pelo Congresso Nacional, mas para que a inserção e a permanência da questão se mantenham é preciso a articulação com instituições de ensino superior, movimentos estudantis e movimentos de mulheres. “O Sistema Conselhos colocou como prioridade a discussão destas políticas”.

Outros

Antes de serem iniciadas as discussões, foi transmitido um vídeo com os vencedores do concurso profissional Democracia e Cidadania Plena das Mulheres e, durante o debate, foi anunciada a inauguração, ainda em agosto, do novo serviço online do Sistema de Cadastro Nacional de Psicólogos e da Ouvidoria no CFP.

O debate estará em breve disponível nesta página (www.pol.org.br) e na página da campanha Psicologia: profissão de muitas e diferentes mulheres (http://mulher.pol.org.br).

Fonte: Psicologia Online

Manifesto do Conselho Federal de Psicologia

Manifesto do Conselho Federal de Psicologia

Temos acompanhado recentemente a prática do envio de crianças e adolescentes de forma compulsória, portanto, involuntária, para instituições de internamento sob a justificativa de ser encaminhadas a um suposto tratamento da dependência de crack. Contudo, não se coloca em pauta algumas questões que são anteriores a esta intervenção, tais como:

Como essas crianças e adolescentes chegaram à condição de morar nas ruas e de dependência de drogas? O direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de receber proteção integral com prioridade absoluta foi garantido de fato a estas crianças e adolescentes?

Ora, se o tivesse sido, provavelmente, elas não estariam nesta condição de desfiliação social, pois, tal condição não foi produzida do dia para a noite e sim como resultante de longos anos de submissão a processos variados de exclusão social e de violação de direitos.

Sabe-se que cotidianamente crianças e adolescentes, no Brasil, são vítimas de violência, não têm seus direitos fundamentais concretizados em políticas públicas efetivas e parece que não estão sendo prioridade absoluta na agenda dos municípios, estados e governo federal.

Bem, acionar políticas emergenciais como esta de internar involuntariamente implica em atualizar modelos de intervenção amplamente criticados por profissionais, por pesquisadores na área de ciências humanas e sociais e pelos movimentos sociais, como o da Luta Antimanicomial. Desde a década de 40, no século XX, há denúncias da ineficácia da segregação em asilos e em equipamentos sociais de fechamento que acabavam funcionando como espaços de reclusão da miséria e da produção de estigmas e violência.

O correlato da internação era a tutela dos corpos aprisionados e não o cuidado integral e a garantia de cidadania. Assim, somos contrários a este tipo de ação de encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de crack de maneira compulsória às instituições de isolamento sob a rubrica de tratamento.

Afirmamos os princípios de um cuidado em meio aberto, humanizado, com equipes multiprofissionais qualificadas, que tenham condições de trabalho dignas garantidas, no âmbito das políticas de saúde mental e coletiva e da assistência social, que operem por meio dos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS e CAPS-AD), os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), os projetos de redução de danos, a escola, o Programa Estratégia Saúde da Família, enfim, uma rede integrada e com investimento econômico adequado irá propiciar a materialidade das políticas de garantia de convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes. Estas práticas deverão funcionar nos territórios de cidadania, atendendo com a devida atenção prevista nas leis de modo concreto não somente a questão de usuários de crack, mas em todas as frentes de atenção básica e especializada, sempre a partir dos princípios da Reforma Psiquiátrica.

Ainda, tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa relativas à possível decisão do governo federal de incluir as chamadas comunidades terapêuticas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Federal de Psicologia lembra a IV Conferência Nacional de Saúde Mental que decidiu o contrário dessa proposta. E o fez reafirmando que o investimento público deve ser destinado à criação e ampliação da rede de serviços substitutivos e não a lugares e instituições com princípios e formas de atuação contrários à ética que sustenta a prática nos serviços substitutivos: a defesa dos direitos humanos, a liberdade e a inclusão dos usuários no território.

Dê força ao bem e não ao mal e não se torne um navegante da ilusão, pois nós piratas dos bons pensamentos e princípios do bem não seremos indiferentes com ninguém, com ninguém! E não se torne um navegante da ilusão, um pobre hipócrita que vai contra ao bem, um pobre hipócrita !!!

(Mato Seco - Navegantes da Ilusão)

Para ler o Manifesto na íntegra, clique aqui!

E você? Qual sua opnião? Mande seu manifesto!

Fonte: CRPRS